Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Vitrishop, operada por:

UNICODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
CNPJ: 50.849.671/0001-08
Av. Paulista, 1636, Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-200
E-mail: comercial@vitrishop.com.br

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Vitrishop.

2. O que é a Vitrishop

A Vitrishop é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a sellers de marketplaces criarem uma loja digital própria com identidade de marca, catálogo de produtos, categorias, páginas de SEO e links direcionando o cliente para os canais de compra de sua preferência (como Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop, Amazon e outros).

A Vitrishop não realiza vendas, não processa pagamentos entre compradores e vendedores, e não opera checkout, logística ou entrega. Toda transação comercial ocorre diretamente nos marketplaces vinculados pelo próprio usuário.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Vitrishop, você deve:

• Ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Ter capacidade legal para celebrar contratos

O uso da plataforma por menores de 18 anos somente é permitido mediante autorização e responsabilidade de um responsável legal.

4. Cadastro e Conta

4.1 O cadastro é individual e intransferível. Cada conta corresponde a uma loja na plataforma.

4.2 Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3 Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação, você deve comunicar imediatamente pelo e-mail comercial@vitrishop.com.br.

4.4 A Unicode reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de infração grave.

5. Planos e Pagamento

5.1 A Vitrishop oferece planos gratuito (Free) e pagos (Pro e Business), com diferentes limites e funcionalidades descritos na página de planos em vitrishop.com.br.

5.2 Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal) via Stripe, processador de pagamentos externo. A Vitrishop não armazena dados de cartão de crédito.

5.3 Em caso de falha no pagamento, o plano poderá ser rebaixado automaticamente para o plano Free, com preservação dos dados cadastrados.

5.4 Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado dentro do ciclo de cobrança vigente, salvo disposição legal em contrário.

5.5 Os preços dos planos podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 dias por e-mail.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a Vitrishop, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e legítimos
• Não publicar produtos falsificados, ilegais, proibidos ou que violem direitos de terceiros
• Não utilizar a plataforma para disseminar conteúdo enganoso, fraudulento ou prejudicial
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma ou de outros usuários
• Não realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir qualquer parte do sistema
• Não utilizar mecanismos automatizados para sobrecarregar a infraestrutura da plataforma

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Você é o único responsável pelo conteúdo que publica na sua loja: textos, imagens, descrições de produtos, links de marketplace e demais informações.

7.2 Ao publicar conteúdo na plataforma, você declara possuir todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede à Unicode uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo exclusivamente para o funcionamento da plataforma.

7.3 A Unicode não se responsabiliza por conteúdo publicado pelos usuários, nem por eventuais reclamações de terceiros decorrentes desse conteúdo.

7.4 A Unicode reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação brasileira, sem necessidade de aviso prévio.

8. Propriedade Intelectual

8.1 A plataforma Vitrishop, incluindo seu código, design, logotipo, nome, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Unicode Desenvolvimento de Softwares Ltda e protegida pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

8.2 O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o sistema ou seus componentes.

8.3 O nome e a marca "Vitrishop" não podem ser utilizados por terceiros sem autorização expressa e escrita da Unicode.

9. Disponibilidade e Suporte

9.1 A Unicode emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9.2 O suporte técnico é prestado pelo canal comercial@vitrishop.com.br. O tempo de resposta varia conforme o plano contratado.

9.3 A Unicode não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas em serviços de terceiros, como provedores de hospedagem, processadores de pagamento ou plataformas de marketplace.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 A Vitrishop é fornecido "no estado em que se encontra". A Unicode não garante que a plataforma atenderá integralmente às expectativas de cada usuário ou que estará livre de erros.

10.2 A Unicode não se responsabiliza por:

• Perdas de receita, vendas ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma
• Decisões comerciais tomadas com base em dados ou relatórios gerados pela plataforma
• Falhas nos marketplaces vinculados pelo usuário
• Conteúdo publicado por terceiros na loja do usuário

10.3 Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Unicode fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

11. Cancelamento e Encerramento

11.1 O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel do backoffice ou pelo e-mail comercial@vitrishop.com.br.

11.2 Após o cancelamento, os dados da loja ficam disponíveis por 30 dias para eventual exportação. Após esse prazo, poderão ser excluídos definitivamente.

11.3 A Unicode pode encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação por e-mail, salvo em casos de infração grave, quando o encerramento pode ser imediato.

12. Alterações nos Termos

A Unicode pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos:

UNICODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
E-mail: comercial@vitrishop.com.br
Av. Paulista, 1636, Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-200